Ekapacita
Lei da Familia
Oficios Servicos Profissionais
Investimento
10 MZN
365 dias de acesso ao curso.
Sobre
O que vai aprender 1. Os conceitos de família, parentesco e afinidade na lei moçambicana 2. Requisitos e modalidades do casamento, e a proibição de uniões prematuras 3. Quando a união de facto produz efeitos e como é reconhecida 5. Convenção antenupcial e escolha do regime de bens 6. Divórcio, alimentos e responsabilidades parentais Para quem é Estudantes de Direito, técnicos de acção social, funcionários de conservatórias e tribunais, líderes comunitários e religiosos, e qualquer pessoa que queira conhecer os seus direitos na família.
Programa
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Módulo 1
Família, parentesco e afinidade A Lei da Família trata a família como o elemento fundamental e a base de toda a sociedade. As suas normas devem ser interpretadas tendo presente o superior interesse da família e dos seus membros. Fontes das relações familiares O parentesco, o casamento, a união de facto e a afinidade são as fontes das relações jurídicas familiares. Nesta aula, o formador distingue parentesco (laço de sangue), afinidade (laço entre um cônjuge e os parentes do outro) e o vínculo criado pelo casamento ou pela união de facto.
Formador
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