Termos de utilização
As condições para utilizar a Ekapacita, aceder aos cursos e participar na plataforma.
Versão de 30 de Setembro de 2026
Responsável pela plataforma
A Ekapacita é operada por WISECORE TECHNOLOGIES 1, LDA, com sede na Av./Rua Samora Machel, bairro Pioneiros, Beira, Sofala, Moçambique.
Para dúvidas e pedidos, consulta os canais na página de contacto.
Serviço e conta
A Ekapacita permite descobrir cursos, aprender e acompanhar o progresso. As funcionalidades disponíveis e as condições de cada curso são apresentadas na plataforma. Para aceder às áreas pessoais, cria uma conta com informações correctas e mantém os teus dados de acesso protegidos. Não partilhes a conta nem uses a identidade de outra pessoa. Comunica acessos suspeitos através do contacto de suporte.
Cursos, preço e acesso
Antes de adquirir um curso, consulta o programa, o formador, o preço, a moeda, a duração do acesso e os requisitos de conclusão. Os cursos gratuitos e pagos podem ter condições diferentes. O acesso pago depende da confirmação do pagamento e tem a duração indicada para o curso; não é uma promessa de acesso vitalício. Guarda a referência do pagamento. Se houver uma interrupção ou problema de acesso, contacta o suporte antes de repetir o pagamento.
Os pagamentos disponíveis são processados através do prestador indicado no checkout. A plataforma não solicita a tua palavra-passe nem o PIN da carteira móvel. O regresso à plataforma após o pagamento, por si só, não confirma a transacção. A confirmação pode depender do processamento do prestador.
Problemas, cancelamento e reembolso
Se ocorrer uma cobrança duplicada, um pagamento sem activação do acesso ou uma diferença material entre o serviço anunciado e o disponibilizado, envia a referência e uma descrição ao suporte. Não envies PINs, palavras-passe ou códigos de autenticação. O pedido será analisado com base no pagamento e no serviço prestado. Quando houver direito a restituição, serão comunicados o valor, o meio de devolução e o prazo aplicável. Não existe actualmente um botão de reembolso automático.
Estes termos não afastam os direitos do consumidor previstos na lei aplicável, incluindo os relativos à informação, à qualidade do serviço, à resolução do contrato e à reparação de danos.
Aprendizagem e certificados
Segue as actividades e avaliações do curso. As condições de emissão de certificados dependem do curso e incluem os requisitos de conclusão, avaliações e classificação do curso quando aplicáveis. Um certificado comprova o percurso reconhecido pela Ekapacita; não garante emprego, licença profissional ou equivalência académica. A verificação pública apresenta os dados necessários para confirmar a emissão e eventual revogação.
Formadores e conteúdos
A candidatura de formador é sujeita a análise; o envio não equivale a aprovação. Os formadores devem apresentar informação verdadeira, deter autorização para os conteúdos publicados e respeitar os direitos dos formandos. A publicação, a participação nas receitas e os pagamentos a formadores dependem dos controlos e acordos comerciais aplicáveis. Estes termos gerais não substituem um acordo comercial individual.
Os materiais destinam-se à aprendizagem pessoal autorizada. Não os revendas, redistribuas ou publiques sem autorização do titular. Manténs os direitos sobre os conteúdos que submetes e permites a sua utilização na medida necessária para os disponibilizar na plataforma e prestar o serviço solicitado.
Uso responsável e disponibilidade
Não tentes aceder a contas ou dados alheios, alterar pagamentos ou certificados, contornar avaliações, publicar conteúdo ilícito ou abusivo, nem interferir com o serviço. Podemos restringir usos que ponham em risco pessoas ou a plataforma, explicando a medida quando possível e permitindo contacto para esclarecimento. Uma restrição não elimina os direitos legalmente aplicáveis.
Podem existir interrupções para manutenção ou por dependências externas. Funcionalidades ainda indisponíveis, incluindo a activação comercial de EcoPontos, não conferem benefícios ou descontos até serem disponibilizadas com condições próprias.
Alterações e contacto
A versão e a data ficam visíveis nesta página. Alterações materiais serão comunicadas por canais adequados; não devem alterar retroactivamente direitos de compras realizadas. Contacta o suporte para dúvidas, reclamações e pedidos relativos à conta. Aplicam-se as normas imperativas de Moçambique, sem impedir os meios de reclamação e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.